AVISO PRIVACIDADE - CLIENTES

A proteção dos seus dados pessoais é importante para a GATELEVEN, LDA., que adotou fortes princípios neste âmbito.
De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril (doravante designado como “RGPD”) e a legislação nacional em vigor aplicável – Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, a GATELEVEN, LDA. (doravante, a “Empresa”), faculta as seguintes informações relativas ao tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes (Doravante designados como “Cliente”).
Outras informações poderão ser disponibilizadas aquando da contratação relativa ao fornecimento de um produto ou serviço.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E CONTACTOS

A definição do(s) Responsável(eis) pelo Tratamento depende da Empresa que recolhe e trata os Dados no contexto da relação contratual e, em particular, para dar cumprimento às obrigações contratuais para com o Cliente em causa ou levar a cabo diligências pré- contratuais decorrentes do interesse em adquirir serviços de fornecimento de produtos ou serviços ou celebrar um contrato com o Cliente. Independentemente do caso em concreto, é sempre Responsável pelo Tratamento, que estabeleceu o contacto com o Cliente:

• A GATELEVEN, LDA. tem sede em Praceta Actor Francisco Lopes Ribeiro nº 7, 2700-007 Amadora.

Se tiver alguma questão ou comentários acerca da presente Comunicação, contacte-nos através:

1. do endereço de correio eletrónico rgpd@gateleven.pt;
2. do envio de correspondência para a nossa morada, dirigida ao “Responsável da Proteção de Dados”.

2. CATEGORIAS E TIPOS DE DADOS RECOLHIDOS E TRATADOS

Os dados objeto de tratamento por parte da Empresa poderão incluir, para a maioria dos Clientes, tanto para lojas físicas como para a nossa loja on-line:

• Informação de contato (nome, morada, n.º de telefone/ telemóvel, endereço de correio eletrónico, data de nascimento e nacionalidade);
• Informação financeira/ bancária (n.º identificação fiscal);
• Outros dados semelhantes ou relacionados com as categorias acima elencadas, objeto de tratamento no contexto da relação contratual vigente.
• No caso de aquisição de produtos e serviços dentro de uma loja localizada em aeroportos, solicitamos: Cartão de Embarque (N.º Voo, Destino e Nacionalidade)
• No caso de assistência técnica, solicitamos o n.º série do produto (mala), para acionamento da garantia.

3. FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL DO TRATAMENTO E BASE PARA A RECOLHA DOS DADOS

A Empresa tratará os Dados tendo sempre como objetivo uma finalidade específica e limitar-se-á apenas ao Tratamento dos Dados adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades.
Em Particular, a Empresa procederá ao Tratamento de Dados de acordo com os seguintes fundamentos legais e para as seguintes finalidades:

1. Cumprimento de obrigações contratuais (Artigo 6.º/1, b) do RGPD).
   Os dados são objeto de tratamento para cumprir com as nossas obrigações decorrentes do contrato celebrado com o Cliente, manter o vínculo com os mesmos e assegurar devidamente a execução da prestação, nomeadamente através da resposta a solicitações do Cliente, receção de faturas e realização de pagamentos. As finalidades do tratamento de dados estarão sempre estritamente relacionadas com a prestação de serviço ou produto adquirido.
2. No âmbito da prossecução de interesses legítimos (Artigo 6.º/1, f) do RGPD).
   Quando necessário e verificando-se que não afeta os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Cliente, a Empresa trata dos Dados para além do alcance que lhe é permitido pelo contrato celebrado, baseando-se nos legítimos interesses da Empresa, prosseguidos diretamente pela mesma ou por terceiro. Estes legítimos interesses poderão incluir:
   • Ajudar a Empresa a conhecer mais sobre os Clientes, os produtos e os serviços prestados, bem como outros produtos e serviços que prestem;
   • Atribuição de “Cartão Cliente”;
   • Para serem contactados em situações de pós-venda e de assistência técnica.
   • Para ativação da garantia do produto (mala) por parte das Marcas;
   • Realizar inquéritos de satisfação de clientes;
   • Tratamento de Reclamações;
   • Analisar reivindicações legais e defesa em ações judiciais;
   • Assegurar a devida infraestrutura e funcionamento dos sistemas de informação da Empresa;
   • Assegurar o controlo de qualidade dos produtos e serviços adquiridos, e assegurar o respeito pelo grau de prestação de serviço definido entre a GATELEVEN, LDA. e os seus clientes;
   • No contexto da relação de clientela, permite-se à GATELEVEN, LDA. a utilização dos dados de contacto dos seus 2 clientes (obtidos no contexto da transação de um produto ou serviço) para fins de marketing direto quando diga respeito a produtos ou serviços análogos aos transacionados, tanto através de newsletter ou mensagens. Neste caso, o fundamento do tratamento de dados pessoais é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento (DIRETRIZ/2022/1 sobre comunicações eletrónicas de marketing direto – CNPD). Na eventualidade de não pretender comunicações de marketing, deve enviar um email para info@travelandbusinesstore.com, a opor se a este tratamento de dados.
   • Gestão de riscos e conformidade legal.
3. Decorrente da necessidade de cumprimento de obrigações jurídicas (Artigo 6.º/1, c) do RGPD).

A Empresa encontra-se sujeita ao cumprimento de diversas obrigações jurídicas, p.e. o preenchimento e envio de relatórios ao abrigo da legislação fiscal ou, noutras situações, devido a requisitos de acreditação/certificação. Quando o tratamento de Dados recolhidos é necessário para cumprir com obrigações legais, prosseguir interesses legítimos ou consolidar uma relação contratual com o Cliente, se a GATELEVEN, LDA. não conseguir efetuar a recolha dos dados não poderá celebrar o contrato e/ou cumprir com as suas obrigações contratuais (caso em que a Empresa informará o Cliente). Os dados referentes ao Cartão de Embarque solicitados em lojas sitas em aeroportos, são imposição por parte da ANA Aeroportos.

• Decorrente do consentimento do titular (Artigo 6.º/1, a) do RGPD).

Se o marketing respeita a produtos ou serviços diferentes dos adquiridos anteriormente pelo cliente e não inseridos na oferta da GATELEVEN, depende do consentimento prévio e expresso do cliente, pelo que lhe solicitaremos o consentimento, de forma a tornarmos o tratamento lícito (DIRETRIZ/2022/1 sobre comunicações eletrónicas de marketing direto – CNPD) .
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento mesmo se aplica ao tratamento com base em consentimento prestado antes da entrada em vigor do RGPD a 25 de maio de 2018. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado previamente.

4. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS E COM QUEM SÃO PARTILHADOS

Os dados podem ser partilhados:

1. Dentro da GATELEVEN, LDA., com o intuito de cumprir com as nossas obrigações contratuais perante os nossos Clientes e assegurar os standards de qualidade que a empresa garante.
2. A terceiros que realizam atividades relacionadas com os Dados, de acordo com as finalidades do tratamento, ou a clientes de serviços de IT ou de armazenamento (Hosting Providers) e subcontratantes. No âmbito desta partilha asseguramos que estes fornecedores dão garantias no âmbito da proteção de dados pessoais, para que os Dados do Cliente se mantenham em segurança.
3. As Marcas que efetuam a analise da assistência técnica do produto (mala), que podem levar a reparação ou à substituição do mesmo, através das garantias emitidas aos clientes.
4. A autoridades, entidades, e/ou a quem os Dados devam ser comunicados em conformidade com obrigações legais. Estas autoridades, entidades e/ou sujeitos serão, neste âmbito, considerados como Responsáveis pelo Tratamento.
5. Noutras circunstâncias, tais como aquisições e vendas a terceiro, quando pretendemos vender ou transferir toda ou parte da empresa, desde que a entidade adquirente ou adquirida cumpra com os padrões de segurança da GATELEVEN, LDA. e assegure a aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos dados pessoais.

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS

Aquando da transferência de Dados, asseguramos a proteção destes. A Empresa procede à transferência transnacional de Dados apenas:

1. Quando tal for justificado por motivos relacionados com o negócio e
2. Forem implementadas medidas técnicas e organizativas que assegurem a proteção dos Dados com o mesmo nível de proteção exigida na jurisdição de origem. De forma a assegurar este nível de proteção, a Empresa poderá recorrer a um Acordo sobre a Transferência de Dados com uma entidade terceira recetora, com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou assegurar que a transferência é feita para uma jurisdição sujeita a uma decisão de adequação da parte da Comissão Europeia ou realizada de acordo com as condições estabelecidas na legislação.

Qualquer transferência de dados para uma organização internacional e/ou países fora do Espaço Económico Europeu deverão estar de acordo com um dos métodos permitidos pela atual legislação.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Empresa obriga-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas necessárias para prevenir o acesso não autorizado ou ilegal a Dados, a destruição acidental ou ilegal, a perda, alteração, utilização indevida, divulgação e qualquer outra forma de tratamento ilícito. Estas medidas de segurança serão implementadas tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, os riscos inerentes ao tratamento e a natureza dos Dados, com especial cuidado no que toca a dados sensíveis. Em particular, a sensibilização adequada às circunstâncias, acordos de confidencialidade e formação serão garantidas para assegurar que os dados não são partilhados ou divulgados a entidades não autoridades.

7. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os Dados serão conservador em papel e/ou digitalmente durante o período estritamente necessário para as finalidades para os quais são tratados, respeitando os princípios da limitação da conservação e minimização dos dados referidos no artigo 5.º/1, c) e e) do RGPD.
Os Dados serão conservados para cumprir disposições legais e para a prossecução das finalidades designadas, em conformidade com o princípio da minimização dos dados. O tratamento será efetuado de forma adequada, pertinente e limitada ao necessário para atingir as finalidades.
A Empresa poderá manter os dados após a cessão da relação contratual se tal for necessário para cumprir com disposições legais ou possibilitar a defesa judicial. Subsequentemente, quando as razões supramencionadas para a conservação cessarem, os Dados serão anonimizados, apagados ou destruídos.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Cada titular dos Dados poderá exercer os seguintes direitos consagrados legalmente pelos artigos 15.º a 22.º do RGPD, devendo para o efeito remeter um pedido por escrito remetido à GATELEVEN, LDA. através dos contactos referidos na secção 1.:

• De acesso: poderá obter informação relativa ao tratamento dos seus Dados e uma cópia dos Dados.
• De apagar: poderá requerer o apagamento dos dados, dentro dos limites da lei.
• De oposição: poderá opor-se ao tratamento dos Dados, com base numa situação particular. Em casos de oposição ao tratamento (artigo 21.º do RGPD), a Empresa terá o direito de analisar o requerimento, que não será aceite caso hajam razões legítimas para continuar com o tratamento, que devam prevalecer em concreto sobre os direitos, liberdades e interesses do titular.
• De retificar: quando os Dados estejam incorretos ou incompletos, poderá requerer que tais dados sejam alterados.
• De limitar: poderá requerer a limitação do tratamento dos Dados.
• De retirar o consentimento: quando foi dado consentimento para o tratamento de dados, o mesmo poderá ser retirado a qualquer momento.
• De portabilidade dos Dados: sempre que legalmente permitido, tem o direito de receber os Dados que tenha fornecido, quando tecnicamente possível, ou transferi-los para um terceiro.

A Empresa procura manter uma boa relação com os seus Clientes e responder às suas questões de forma satisfatória. Se não estiver satisfeito com a resposta da GATELEVEN, LDA. ou com o tratamento dos seus Dados, contacte- nos através dos meios referidos na secção 1.

Caso não esteja satisfeito com a Empresa ou crê que o tratamento dos seus Dados é contrário à lei em vigor, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo – a Comissão Nacional de Proteção de Dados –, à luz do artigo 77.º do RGPD e da legislação nacional vigente.

A Empresa compromete-se a manter os seus dados pessoais corretos e atualizados. Assim, se os seus dados pessoais sofrerem alterações, faça o favor de nos informar das mesmas o mais célere possível.

9. ATUALIZAÇÕES AO PRESENTE AVISO

Este documento foi atualizado em fevereiro de 2024. A Empresa possui o direito de a atualizar quando necessário. Quando tal ocorrer, a Empresa tomará as medidas necessárias para informar os seus Clientes da atualização, procurando recorrer aos meios de comunicação recorrentes utilizados pelas entidades.